A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul transferiu para o dia 31 de outubro (segunda-feira) o feriado do Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro (sexta-feira).
O Ato da Mesa nº 541, publicado hoje no Diário Oficial, declara ponto facultativo o dia 31 de outubro e 1º de novembro. O dia 2 de novembro é feriado em razão do Dia de Finados.
A decisão considerou a publicação do decreto "E" nº 32, do Poder Executivo, que declarou como ponto facultativo nas repartições púbicas o dia 31 de outubro. A medida do Governo do Estado levou em conta a proximidade dos feriados do Dia do Servidor e do Dia de Finados.
O Ato não se aplica aos serviços considerados essenciais, portanto, não podem ser paralisados ou interrompidos
Retirado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Fonte: www.jusbrasil.com.br