Agência Brasil - 13/06/2013 - 19h12


A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) é a favor da tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos. Nesta quinta-feira (13/6), a Corte retomou o julgamento do MS (Mandado de Segurança) que quer impedir a tramitação da proposta. Em abril, o ministro Gilmar Mendes acolheu o MS e suspendeu o andamento do projeto assim que o texto chegou ao Senado.
Com o voto da maioria do Supremo, cai a liminar concedida por Mendes, relator do julgamento. No entanto, o julgamento acabou sendo suspenso no início da tarde desta quinta-feira. A discussão deverá ser retomada na próxima quarta-feira (19/6), quando a Corte entrará no quarto dia de discussões. Até o momento, há cinco votos a favor do trâmite do projeto e duas contra. Formaram a maioria os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Eles entendem que o Supremo não pode fazer controle de projetos de lei antes que as normas sejam concluídas. O ministro Dias Toffoli acompanhou Mendes.

O julgamento foi interrompido após longo voto do ministro Marco Aurélio Mello, que aderiu à maioria. Embora não tenham votado oficialmente, os ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa já manifestaram suas opiniões durante os debates desta tarde – Joaquim Barbosa acompanhou a maioria e Celso de Mello posicionou-se contra a tramitação do projeto de lei.

“Um sistema como este é bizarro. E bizarra a intervenção de uma Corte impedindo o Legislativo de legislar”, disse o presidente do STF. “Não se pode por este meio, burlando o próprio sistema, permitir que o Congresso Nacional se invista de um poder que não lhe pertence”, rebateu Celso de Mello.

Fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br