RAUL MONTENEGRO
DE SAO PAULO
A OAB (Associação dos Advogados do Brasil) suspendeu nesta segunda-feira (17) as regras que limitavam o exercício da advocacia gratuíta no país. A presidência da entidade enviou às 27 seccionais do órgão um ofício com a decisão.
A proibição à chamada advocacia "pro bono", que é gratuita, foi instituída pela regional da OAB em São Paulo em 2002. Anos depois, houve um questionamento ao órgão dizendo que a competência da decisão deveria ser federal e que, por isso, a determinação não poderia ser tomada na esfera estadual.
O processo sobre o tema ficou tramitando internamente na OAB por anos até que o relator do caso no Conselho Federal da entidade, Luiz Flávio Borges D'Urso, suspendeu em caráter provisório as regras que proibiam o exercício gratuito da advocacia.
É essa a decisão que, agora, foi efetivada pelo presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado. Ele também nomeou membros do órgão para compor uma comissão para estudar o caso e chegar a uma resolução definitiva.
Segundo Furtado, o grupo deve chegar a um resultado --com novas normas para regular a advocacia "pro bono"-- até o final do semestre.
Fonte: jusbrasil.com.br