A 9ª Vara Criminal de Porto Alegre acatou denúncia oferecida pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, multou e interditou a Razec Engenharia Ltda., além de condenar os dois proprietários da empresa, localizada no bairro Restinga, na zona Sul da Cpital. Os réus foram acusados pelo Ministério Público de destruir cerca de 500 metros quadrados de floresta considerada de preservação permanente na sede do grupo, situada na rua João Antonio da Silveira.

Os proprietários foram condenados por armazenar e manter em depósito produtos e substâncias perigosas à saúde humana e ao meio ambiente, sem respeitar nenhuma exigência estabelecida em lei. De acordo com laudo do Instituto-Geral de Perícias, os donos da empresa ainda impediram a regeneração natural da floresta do local, uma vez que a camada fértil do solo, que serve de substrato para o desenvolvimento da vegetação natural foi removida.
A decisão judicial ainda apontou que os denunciados iniciaram o funcionamento das atividades com potencial poluidor (corte de vegetação e extração de saibro) sem autorização do órgão ambiental competente - a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Os diretores da empresa foram condenados a dois anos e seis meses de detenção e a um ano e dois meses de reclusão, bem como à pena pecuniária fixada em 30 dias-multa, na razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.
A empresa Razec Engenharia Ltda. teve fixadas a pena de interdição temporária de funcionamento de estabelecimento, obra ou atividade até que regularize as atividades junto aos órgãos competentes; e multa no valor de 100 salários mínimos vigente à época do pagamento.

Fonte : www.jusbrasil.com.br